Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Memoriais do reclamado

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Contestação - Litigância de má fé